Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Esta política descreve como a Destra Connect ("Plataforma") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A igreja usuária atua como controladora dos dados que insere na Plataforma; a Destra atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da igreja, e como controladora apenas quanto aos dados de contas administrativas e de contato com a Destra.

2. Dados tratados

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (quando aplicável), data de nascimento, gênero, endereço da igreja e do grupo.
• Dados de vínculo: igreja, supervisão, coordenação, grupo, papel/permissão, código de cadastro, status de participação e relações de discipulado.
• Dados de atividade: registros de presença, justificativas, indicadores de participação e materiais acessados.
• Dados técnicos: registros de acesso, logs de envio de e-mail e informações necessárias à segurança do sistema.

A vinculação a uma igreja pode revelar convicção religiosa, considerada dado pessoal sensível pela LGPD, e por isso recebe proteção reforçada e uso restrito às finalidades abaixo.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter contas e permissões de acesso — execução de contrato (art. 7º, V).
• Gerir pessoas, grupos, chamadas, discipulado e indicadores — legítimo interesse da igreja e consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, IX e I; art. 11, I e II).
• Enviar comunicações operacionais (convites, confirmação de e-mail, redefinição de senha, suporte) — execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraudes e registro de acessos — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).

Não utilizamos os dados para publicidade, venda a terceiros ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

4. Compartilhamento

Os dados são acessíveis apenas a usuários autorizados da própria igreja, conforme o nível de permissão, e a operadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails) contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança. Compartilhamentos adicionais só ocorrem por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Eventuais transferências internacionais seguem as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito, senhas armazenadas com hash, isolamento de dados por igreja com políticas de acesso em nível de registro, controle de permissões e registro de eventos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta ou o vínculo com a igreja estiver ativo e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Parte desses direitos pode ser exercida diretamente na tela "Meu perfil". Para os demais, contate a igreja responsável ou a Destra pelo canal abaixo. Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais.

8. Cookies e armazenamento local

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários à autenticação e à manutenção da sessão. Não empregamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

9. Dados de crianças e adolescentes

O cadastro de menores de idade como participantes deve ser feito no melhor interesse do menor, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, obtido pela igreja (art. 14 da LGPD). Contas administrativas exigem maioridade.

10. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: atendimentodestraconnect@gmail.com. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização acima indica a versão vigente e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.